A jurisprudência tem entendido que havendo habitualidade no envio de mensagens e a obrigação de retorno imediato gera o direito ao recebimento de horas extras.
O principal requisito é o de existir a obrigação de responder as referidas mensagens fora do horário de trabalho.
Importante esclarecer que mensagens não habituais e que não requeiram atividades imediatas do empregado, trocadas fora do horário de expediente, não são capazes de configurar jornada extra.
Portanto, o empregado não é obrigado a responder mensagens fora do horário de trabalho, mesmo que sejam do seu chefe.
