Segundo a Lei n. 8.213/91 o acidente de trajeto é aquele que ocorre do deslocamento do empregado de casa para o trabalho e desse para casa, ainda que esteja em veículo próprio.
Mas atenção: esse conceito é importante para aplicação da lei previdenciária e, se for o caso, de deferimento de auxílio acidentário pelo INSS.
Isso quer dizer que, em regra, o empregador não tem o dever de indenizar os danos sofridos pelo empregado vítima de um acidente de trajeto, pois esse ocorre fora do ambiente de trabalho e sob condições que não são controladas pelo empregador.
Por sua vez, há decisões judiciais que imputam a responsabilidade ao empregador no caso de o transporte (casa-trabalho, trabalho-casa) ser por ele fornecido e ficar demonstrado que, de alguma forma, escolheu mal o prestador de serviços de transporte, colocando em risco a integridade física do trabalhador. São casos bem peculiares e devem ser analisados pontualmente por um advogado trabalhista.
